Esperam que Você Não Pense Nisso!

Esperam que Você Não Pense Nisso!

A conta de luz dos taubateanos, assim como de quase todo

o Estado de São Paulo é um assalto, no mais claro sentido

do que essa palavra significa. Postagem no grupo, atualizada,

do dia 8 de janeiro de 2015 aqui!

O equivocado nome "Contribuição" de Iluminação Pública (CIP, que deveria se chamar "Confisco para a Iluminação Pública"), nada mais é do que uma esperta renomeação da TIP (Taxa de Iluminação Pública). A TIP está sendo reaparecendo novamente, agora sob outro nome.
Pensou-se em colocar o nome de "imposto", o que pegaria muito mal devido ao já enorme montante de impostos que os brasileiros pagam. Mas é um 'confisco' porque, queira você ou não, já vem descontado na sua conta de luz.

Confisco Duplicado

Esta história é antiga. Vem desde a década de 80, quando a TIP foi tentada com base no Art. 145, Inc. III da CF e no Art. 77 do CTN (verifique por si mesmo, na Internet, o que estes artigos dizem) pelos municípios. Tem inúmeros lances jurídicos e a briga continua até hoje. 

Do ponto de vista jurídico, e principalmente tributário, o que está sendo feito (a cobrança da CIP) é inconstitucional, mas vamos simplificar e ir direto aos pontos principais:

Quando você recebe hoje a sua conta de luz, o custo da iluminação pública já está embutido no total. Mas certamente você, que como todo mundo só olha o total à pagar já se esqueceu - ou nem sabia - que desde muitos anos atrás, já vem pagando pela iluminação pública.
Pagar pela iluminação pública é correto? Sim. Mas você já paga... à muito tempo.
O que não é correto é esse mesmo imposto ser duplicado na mesma conta, rebatizado e vindo de um projeto já rejeitado que tinha outro nome, mas mantendo sua essência, evocando-se desta vez, o Art. 149 - A da CF. ao invés dos artigos anteriores supra-citados.
E é justamente nesse ponto de vista jurídico que as autoridades municipais - principalmente aqueles que querem o seu voto nas próximas eleições - não querem que você pense.

Ou seja: A desculpa de que a prefeitura "não tem dinheiro" para pagar não corresponde aos fatos, pois o povo, já sugado em seu parco dinheirinho, já lhe fornece a "grana" para pagar a tal da CIP... a não ser, é claro, que esta verba arrecadada esteja sendo usada em outras atividades.

É por isso que alguns políticos, quando vão "explicar" por que você que vai ter que pagar a conta, alegam em termos "técnicos" (mas que de técnicos não tem nada), que "a Prefeitura não tem dinheiro". Naturalmente esperam que você não entre muito em detalhes. Se você persistir em perguntar, vai ficar falando sozinho.

O Povo Que Se Exploda!

Na prática essa cobrança foi 'pontual' (cada cidade podia resolver se cobrava ou não a taxa) e algumas prefeituras, como a de Piracicaba por exemplo, não estão nem criando caso em torno disso. Estão rejeitando categoricamente esse imposto duplicado (talvez os políticos de lá tenham um mínimo de vergonha). Estão assumindo tudo, já que não é nenhum gasto novo para o qual já tem dinheiro em caixa.

Além disso, os especialistas jurídicos conseguem ver que esse imposto está fadado a ser relegado do ordenamento jurídico pelo Supremo Tribunal Federal, mais tarde, assim como aconteceu com a TIP e assim que a situação política permitir.

Todavia não é o que acontece com outras Prefeituras, como a de Taubaté por exemplo, que aprovou sem demora esse imposto, atropelando inclusive o proceder correto do trâmite (não fizeram audiência pública). E os motivos da cobrança "precipitada" (segundo o Vereador "Digão" - PSDB - que votou contra) ficaram na imaginação popular. Rumores dizem que os dez vereadores que votaram à favor da cobrança da taxa se reuniram com o prefeito um dia antes. O que aconteceu nessa "reunião" ninguém sabe, mas com certeza os Vereadores saíram ganhando algo para votarem em um projeto tão avesso à vontade popular. E são eles: Graça, João Vidal, Joffre Neto, Maria Gorete, Luizinho Da Farmácia Soares, Neneca, Diego Fonseca, Paulo Miranda, Nunes Coelho e Jeferson Campos.

A Vereadora Pollyana Gama (PPS), que votou contra, até disse que a Prefeitura deveria fazer como outras cidades fizeram (que não aprovaram a taxa). isso dá a entender que a Prefeitura não precisa do dinheiro.

Ironicamente, um dos vereadores (Joffre Neto) votou A FAVOR da cobrança, mesmo chamando de "GOLPE CONTRA O POVO" (veja foto abaixo):

Print da página de Joffre Neto, de 9 de janeiro de 2025. Ele é do

mesmo partido do "Digão" (PSDB) que votou contra. Interesse do

partido ou interesse particular? Esse político foi banido do

grupo Taubaté - SP, conforme pode-se ver nos comentários.

Por que agiram assim? Por que políticos de partidos antagônicos do governo votaram a favor do projeto governamental? Ficou mais estranho ainda quando os vereadores do PT (Salvador e Vera Saba) votaram contra!
É lógico que os motivos verdadeiros não serão expostos ao público, a menos que se instaure uma CPI. Evidentemente agiram de acordo com interesses imediatos próprios. Nenhum político age perdendo politicamente de uma forma tão temerária e apressada assim sem compensação. E se a compensação vem... O povo que se exploda! 

Mas isso é um assunto à parte... para uma próxima postagem.